Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro - Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro - Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Despacho n.º 14293-A/2013, de 5 de novembro - Define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.

Aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro - É publicado o aviso de abertura relativo à inscrição dos candidatos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades para o exercício da função docente, no qual se explicitam os procedimentos a adotar pelos candidatos, prazos de inscrição e locais de realização da prova.

Aviso n.º 14712-A/2013, de 28 de novembro - Alteração do Aviso n.º 14185-A/2013. Com esta alteração, o prazo para inscrição termina às 18:00 horas do próximo dia 2 de dezembro, e o prazo para pagamento termina no próximo dia 7 de dezembro.

Aviso n.º 14962-A/2013, de 5 de dezembro - Aditamento ao aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 14712-A/2013, de 28 de novembro.

Despacho n.º 9316-A/2014, de 16 de julho - Altera o Despacho n.º 14293-A/2013 de 5 de novembro de 2013 que define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.

Despacho n.º 14052-A/2014, de 19 de novembro - Define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições e os valores a pagar pela inscrição, consulta e reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2014-2015.

Aviso n.º 12960-A/2014, de 19 de novembro - Publicita o procedimento de inscrição para a realização da componente comum da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para o ano escolar de 2014/2015

Despacho n.º 1919-A/2015, de 23 de fevereiro - Publica o calendário, a modalidade e a duração das provas específicas que integram a componente comum da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades do ano escolar de 2014/2015

Aviso n.º 2075-A/2014, de 24 de fevereiro - Publicita o procedimento de inscrição para a realização da componente específica da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para o ano escolar de 2014/2015